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A ESCOLA DO SEU(A) FILHO(A) É UMA ESCOLA LEGAL? |
O Sieeesp (Sindicato das Escolas
Particulares de São Paulo) está lançando
a campanha 'ESCOLA LEGAL'.
Trata-se de orientar a população em
geral quanto a necessidade de escolher a
escola que tenha registro junto aos
órgãos governamentais competentes, que
seja legalizada. Afinal, a educação de
seu(sua) filho(a) é muito importante, e
condições mínimas devem ser preservadas,
não?
Para entender melhor o que isso
significa, leia as perguntas e respostas
abaixo. |
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DE QUE ESCOLAS ESTAMOS FALANDO? |
Toda e qualquer escola de ensino regular
(Educação Infantil, Ensino Fundamental e
Ensino Médio) precisa de autorização
para funcionar.
Escolas que sejam exclusivamente de
Educação Infantil (Creche e Pré-escola)
obtêm a autorização na Secretaria
Municipal de Educação. Escolas que
ministrem o Ensino Fundamental e/ou
Médio, ainda que também possuam Educação
Infantil, devem ser autorizadas pela
Secretaria Estadual de Educação.
A Campanha “ESCOLA LEGAL” tem ênfase nas
escolas que oferecem exclusivamente a
Educação Infantil (Creche e Pré-escola).
É nesse segmento que escolas 'piratas'
costumam aparecer. |
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O QUE SIGNIFICA SER UMA 'ESCOLA LEGAL'? |
Significa que a Escola é registrada
junto aos órgãos competentes (Secretaria
Municipal ou Estadual de Educação). Para
obter esta autorização, deve obedecer as
leis e regras vigentes, que indica o
mínimo necessário para que a educação de
seu(sua) filho(a) seja garantida.
Existem regras para o prédio em que a
escola funciona, por exemplo. No caso da
Educação Infantil, até o tamanho dos
degraus da escada pode ser importante.
Mas, principalmente, existem normas que
tratam o que e como deve ser ensinado
aos alunos em cada etapa do ensino. É
uma garantia de que o(a) aluno(a) está
recebendo um ensino de qualidade. |
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O QUE SIGNIFICA NÃO SER UMA 'ESCOLA LEGAL'? |
| Uma escola sem registro na Secretaria
Municipal ou Estadual de Educação é uma
escola 'pirata'! É uma escola cujos
serviços oferecidos não sofrem qualquer
espécie de controle ou avaliação.
Matricular seu(sua) filho(a) numa escola
assim pode comprometer uma importante
etapa da educação que ele(a) terá! |
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EXISTEM ESCOLAS EM OUTRAS SITUAÇÕES ? |
Existem Escola em processo de
regularização. São escolas que ainda não
possuem a autorização definitiva, mas
estão com processo instaurado junto aos
órgãos governamentais competentes.
Entre a entrada da documentação e a
autorização final há um prazo máximo,
variável conforme o município (em São
Paulo é de 180 dias, cf. CME 1/99), que
pode ser de meses. Parte do processo
depende de outros órgãos governamentais,
como a aprovação do prédio para o uso
específico de escola. Eventual processo
externo pode ter outro prazo. Escolas
nesta situação, embora ainda não possuam
a autorização definitiva, são regulares,
conhecidas e fiscalizadas. |
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COMO SABEREI SE A ESCOLA ESTÁ
LEGALIZADA? |
As escolas associadas ao SIEEESP e com a
documentação completa estão recebendo um
selo que atesta serem 'ESCOLA LEGAL'.
Escolas em processo de autorização
possuem um selo provisório.
Escola não associadas ao SIEEESP, quando
legalizadas, deverão ter em local
visível cópia da autorização de
funcionamento. |
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POSSO DENUNCIAR UMA ESCOLA 'PIRATA'? |
Pode e deve! A escola que não possui
autorização nem está em processo de
regularização é uma entidade sem
controle, sem fiscalização. Por isso
mesmo, sem nenhuma garantia de que
seu(sua) filho(a) está recebendo a
educação que merece!
A denuncia deve ser feita junto à
Secretaria Municipal ou Estadual de
Educação. Havendo dificuldade de
contato, o SIEEESP pode receber sua
denúncia através do telefone (11)
5583-5500 – Departamento
Técnico-Pedagógico. |
